Após 14 anos de disputa na Justiça, o SBT conseguiu finalmente vencer o instituto de audiência Ibope, e a empresa de pesquisas terá de abrir sua "caixa-preta".
Segundo consta, a Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) recusou recurso do Ibope e manteve, em decisão final, sentença de 2003 que obriga o instituto a revelar dados confidenciais de sua metodologia de aferição de audiência, principalmente da chamada "real time" (tempo real).
De acordo com as informações, ação acaba de ser declarada "transitado em julgado", ou seja, não cabem mais recursos. Agora, a emissora da Anhanguera aguarda apenas o cumprimento da sentença.
A briga começou em 2001, quando o canal paulista questionava a medição de audiência minuto a minuto, quando em 12 de Agosto daquele ano, foi punido pelo Ibope com a suspensão de 24 horas do serviço.
Na época, o Ibope argumentou que o SBT havia violado as regras de divulgação dos números. A rede de Silvio Santos sentiu-se lesada e processou o Ibope. Além de questionar a punição, pediu acesso aos dados confidenciais da medição.
Em 2003, o SBT obteve a primeira vitória. O instituto foi condenado pela Justiça a pagar R$ 30 mil por dia para a rede caso não mostrasse a "forma, a metodologia e os elementos utilizados em todos os mecanismos para pesquisa de audiência e apuração de resultados".
O Ibope recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a sentença. O instituto, então, apelou ao STJ, em Brasília. Em Dezembro, a Terceira Turma, formada por cinco ministros, rejeitou o recurso do Ibope. No dia 19 de Fevereiro,o STJ declarou o processo "transitado em julgado", ou seja, não é mais possível recursos.
Enquanto brigava com o Ibope na Justiça, o SBT chegou a oferecer dinheiro a quem revelasse possuir um peoplemeter, aparelho que mede a audiência em tempo real. Com a sentença, o SBT espera agora ter acesso à localização dos peoplemeters para verificar se a amostra do Ibope realmente representa as classes sociais e sua distribuição geográfica.
Por sua vez, o Ibope afirma que não vai revelar a sua "caixa-preta" e discorda do resultado na Justiça. Veja a nota na íntegra:
"O Ibope Media esclarece que, em fevereiro de 2015, o STJ proferiu sentença definitiva em um processo movido em 2001 pelo SBT, no qual a emissora buscava uma indenização por descumprimento contratual. O pedido foi rejeitado pela Justiça, que apenas determinou que o Ibope Media divulgue ao SBT sua metodologia de medição de audiência de televisão, já de amplo conhecimento do mercado e principalmente dos clientes. A decisão, na prática, não implica qualquer mudança na conduta já adotada pelo Ibope Media. Além disso, não é de aplicação imediata, pois depende do retorno do processo para o juízo de origem para determinação do cumprimento da sentença. O Ibope Media reforça que seus processos metodológicos são validados pela Comissão ABAP-Redes e auditados anualmente pela E&Y - Ernst & Young, que segue padrões internacionais de qualidade na medição de audiência de televisão".
Informações: via "NTV".
Foto: Reprodução.
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