A Câmara dos Deputados analisa ao longo desta semana o projeto de lei do ex-deputado
Colbert Martin, que proíbe a exibição de lutas na televisão antes das
22h.
Segundo consta, a medida está prevista no Projeto de Lei 7265/14, que também torna lei o sistema de classificação indicativa para os programas de televisão.
Segundo consta, a medida está prevista no Projeto de Lei 7265/14, que também torna lei o sistema de classificação indicativa para os programas de televisão.
Martins afirma que que MMA (Mixed Martial Arts, ou Artes Marciais Mistas) é uma grande
apologia às brigas e que não o considera esporte.
De acordo com as informações, a proposta de Colbert prevê a aplicação da Classificação Indicativa, que utiliza os critérios de sexo e violência para indicar se as obras audiovisuais destinam-se a todas as faixas etárias (livre) ou não recomendadas para menores de 10, 12, 14, 16 ou 18 anos. A portaria, no entanto, proíbe a aplicação de classificação indicativa para eventos esportivos.
O projeto do ex-deputado especifica que as atrações que veiculem lutas como as artes marciais mistas serão obrigatoriamente classificados como não recomendados para menores de 16 anos. Com isso, a exibição só poderá ocorrer após as 22h.
Caso a emissora e o organizador do evento não cumpram a classificação, segundo o projeto, deverá pagar multa de 20 a 100 salários de referência. Essa multa será duplicada em caso de reincidência. Além disso, a autoridade judiciária poderá determinar a suspensão da programação da emissora por até dois dias.
De acordo com as informações, a proposta de Colbert prevê a aplicação da Classificação Indicativa, que utiliza os critérios de sexo e violência para indicar se as obras audiovisuais destinam-se a todas as faixas etárias (livre) ou não recomendadas para menores de 10, 12, 14, 16 ou 18 anos. A portaria, no entanto, proíbe a aplicação de classificação indicativa para eventos esportivos.
O projeto do ex-deputado especifica que as atrações que veiculem lutas como as artes marciais mistas serão obrigatoriamente classificados como não recomendados para menores de 16 anos. Com isso, a exibição só poderá ocorrer após as 22h.
Caso a emissora e o organizador do evento não cumpram a classificação, segundo o projeto, deverá pagar multa de 20 a 100 salários de referência. Essa multa será duplicada em caso de reincidência. Além disso, a autoridade judiciária poderá determinar a suspensão da programação da emissora por até dois dias.
Informações: via "NaTelinha" e "Comunique-se".
Foto: Reprodução.
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