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O desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), revogou a liminar que suspendia a veiculação na internet de comercial da empresa Bom Negócio com a participação do humorista e deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o 'Tiririca'.

No dia 16 de Julho, o TRE-SP já havia determinado a retirada da propaganda do rádio e da televisão, atendendo a uma ação protocolada pelo Partido da República (PR), ao qual Tiririca está filiado.

O partdio alegou que existe uma determinação que veta a participação de candidatos em comerciais e que se algum outro partido entrasse com um processo poderia acarretar em uma multa ou até em eventual cassação do registro de candidatura.

Com a continuidade da exibição da propaganda na internet, a Procuradoria Regional Eleitoral fez uma representação contra o PR, o deputado, o Bom Negócio e também o Google, proprietário do YouTube. 

Porém, no texto da decisão final, o desembargador Cauduro Padin afirmou que o "conteúdo da peça publicitária não revela caráter de propaganda eleitoral" e que as restrições impostas pela legislação eleitoral no rádio e não televisão não se estendem para a internet. 

Informações: via "G1".

Foto: Reprodução.

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