O Senado Federal acaba de aprovar a “Lei Carolina
Dieckmann”, que
tipifica crimes cibernéticos. O projeto foi criado após a atriz da TV Globo ter tido suas fotos roubadas por hackers de seu arquivo
pessoal e divulgadas na internet.
O
projeto ainda terá que ser votado pela Câmara dos Deputados que, de acordo com a
proposta, a invasão de “dispositivo informático” deverá ser punida com prisão
de três meses a um ano, além de multa. Tal punição será aplicada em
quem produz, distribui ou vende programas de computador capazes de
permitir a invasão de dispositivo.
Também existirão agravantes para os casos em que
a invasão resulte na obtenção de informação sigilosa, comunicação
eletrônica privada, segredos comerciais ou industriais, controle remoto
não autorizado do computador invadido. O projeto também inclui no
Código Penal a interrupção de serviço de informática.
Foto: Reprodução/Globo.
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