Exibida originalmente há 13 anos, a novela “Belíssima” (2005) passou a enfrentar a Justiça em uma ação movida pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais, por conta de sua reprise, atualmente, no “Vale a Pena Ver de Novo”, na TV Globo.
Segundo consta, o órgão questiona a emissora carioca sobre a exibição da trama, não recomendada para menores de 12 anos, em horário inapropriado (acontece por volta das 16h45).
De acordo com o procurador da República, Fernando de Almeida Martins, ele afirma que o folhetim “ofende diretamente os interesses e direitos do público infanto-juvenil brasileiro, razão pela qual tal conduta deve ser veementemente combatida”.
Dito isso, o MPF-MG solicita indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 14,8 milhões, revertido para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. O processo se baseia na determinação do Ministério de Justiça, que estabelece o horário das 6h às 20h como faixa de proteção à criança.
Porém, o "Olhar na TV" faz questão de lembrar ao Sr. Excelentíssimo Procurados que a Classificação Indicativa "caiu por terra" em Agosto de 2016, através de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, em que toda e qualquer emissora apenas informe o público acerca da recomendação do produto, o que a Globo faz, no início de cada programa.
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Informações: via "RD1".
Foto: Reprodução/Globo.
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